Lei Municipal Nº 2952 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municipal

Número: 2952

Ano: 2021

Data: 22/09/2021

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Orçamento Público

Propositores(as):

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento para devolução de saldo de convenio não executado referente às obras de drenagem e pavimentação do Distrito de São João do Príncipe.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: